Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição dos membros do Supremo Tribunal Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-614
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos garantidos aos autores de obras literárias e artísticas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-615
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substituindo as palavras "força policial" por "milícia cívica"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-619
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-620
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• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-625
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-627
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 2/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao diretor da Estrada de Ferro Central do Brazil, que envia lista de empregados da Secretaria em serviço do Congresso Nacional Constituinte

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1140
• Item
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Livro de Registro da Ordem do Dia do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-70
• File
• 1890-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-345
• Item
• 1823-10-21 - ?

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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 14 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-364
• Item
• 1823-10-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-378
• Item
• 1823-11-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-384
• Item
• 1823-07-07 - ?

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Untitled

• BR DFCD AC1823-C-13-392-ANEXO 1
• Item

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Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-396
• Item
• 1823-09-11 - ?

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Declaração de voto do Dep. Arouche

• BR DFCD AC1823-C-13-407
• Item
• 1823-09-25 - ?

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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-15-411
• Item
• 1823-05-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento

• BR DFCD AC1823-C-15-426
• Item
• 1823-06-05 - ?

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Emenda do Dep. Alencar ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-15-440
• Item
• 1823-06-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - Redação da Com. de Legislação - Leitura

• BR DFCD AC1823-C-15-442
• Item
• 1823-09-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Em transcrição - Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)

• BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 9
• Item

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