- BR DFCD AC1891-DISC-1-7-107
- Item
- 10-12-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
2652 results with digital objects Show results with digital objects
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 7ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 8ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 11 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 9ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 10ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 13 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 11ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 14 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da Sessão Solene de instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 2ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 108
Os Constituintes consideram que é dever do Estado proteger as crianças. João de Deus Antunes (PDT-RS) diz que o menor vai ser um dos mais privilegiados na nova carta constitucional. Pontos fundamentais dos direitos da criança: direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação; diireito à assistência social, mesmo que os pais não contribuam para a previdência; proteção aos menores carentes e infratores; legislação especial sobre o trabalho do menor. Wilma Maia (PDS-RN) afirma que a nova Constituição tem de fazer cumprir os princípios de proteção dos menores, a começar pela educação, baseada um uma nova concepção, que ensine as crianças seus direitos e seus deveres. Robson Marinho (PMDB-SP) considera que no texto da nova Constituição estão assegurados os direitos básicos da criança. Mário Covas (PMDB-SP) acompanha as reuniões da Comissão de Sistematização e acredita na compatibilização dos diferentes textos feitos pelas distintas correntes políticas na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Artur da Távola (PMDB-RJ) aprova a permanência dos pontos mantidos no substitutivo da Comissão de Comunicação, especialmente as quatro finalidades da comunicação: cultural, educativa, regionalização da produção cultural e divulgação da cultura nacional. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, faz balanço dos trabalhos e dos prazos. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que está sendo decidido quanto a doação de órgãos. Uldurico Pinto (PMDB-BA) responde que todo cidadão é um doador em potencial, salvo aqueles que a família não permitir. Bernardo Cabral; João de Deus Antunes; Wilma Maia; Robson Marinho; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso; Arthur da Távola; Ulsorico Pinto;
Assembleia Nacional Constituinte
Ata da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 13ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 108A
Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, termina a revisão de todos os relatórios temáticos da Constituinte, mantendo em grande parte os artigos propostos pelas comissões e subcomissões. Ele está buscando enxugar e evitar as repetições no relatório, que possui até o momento aproximadamente 400 artigos. José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) conclui o relatório da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. O relatório tem como pontos principais: direitos iguais para o homem e a mulher no casamento; divórcio permitido após prévia separação judicial por mais de 2 anos; verbas públicas para as escolas públicas; criação do Conselho Nacional de Comunicação (CONAC). José Ignácio Ferreira(PMDB-ES) explica que, depois de ouvido o CONAC, o presidente outorga a concessão do veículo de comunicação, para ser encaminhada ao referendo do Congresso Nacional. Artur da Távola (PMDB-RJ) relata que os quatro princípios ou finalidades da comunicação foram mantidos no relatório. Na sessão o Povo Pergunta, cidadão quer saber como está sendo tratado o direito de greve na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Francisco Kuster (PSDB-SC) responde que a greve deve ser tratada diretamente entre o empregado e o patrão, inclusive no serviço público, e que a Constituição deve acabar com qualquer cerceamento ao direito de greve. Marco Maciel , Presidente do PFL, levou ao Presidente do PT, Luiz Inácio da Silva, a sua tese de pacto social para vencer a crise na Constituinte. Lula (PT-SP) acredita em um pacto que dê aos brasileiros uma Constituição moderna em benefício da sociedade . Ulysses Guimarães (PMDB-SP) lista os pontos que deverão ser tratados na convenção nacional do partido : assuntos da ordem econômica, social e política; assuntos que tenham relacionamento com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC); e o mais importante,"o coração da Constituição", a discussão da forma de governo presidencialista ou parlamentarista. Expedito Machado (PMDB-CE) e Hélio Duque (PMDB-PR) explicam suas posições políticas em relação ao sistema de governo.
Assembleia Nacional Constituinte
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Ata da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891