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Emenda dos constituintes Frederico Borges, Joaquim Antonio da Cruz e José Avelino ao parágrafo 4º...
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Joaquim Antonio da Cruz e José Avelino ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos matrimoniais
Programa Diário da Constituinte nº 502
Programa Diário da Constituinte nº 502
Programa Diário da Constituinte nº 503
Programa Diário da Constituinte nº 503
Programa Diário da Constituinte nº 506
Programa Diário da Constituinte nº 506
Programa Diário da Constituinte nº 706
Programa Diário da Constituinte nº 706
Programa Diário da Constituinte nº 706B
Programa Diário da Constituinte nº 706B
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os...
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação