Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, 9º, 10 e 11 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência exclusiva da União, competência exclusiva dos estados e sobre despesas e recursos da União

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-678
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-686
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891