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Archival description![Anexo 1 ao item nº 9, cópia do Impresso do Parecer n° 19, da 4ª Comissão de Verificação de Podere...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/7/fa7b97fee00ed5bb3a06c59efccd5349378c93a0a82e37de6299f177d87f5665/51a4ad15-478b-4870-9aa5-eed5da73f272-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-9-a1_142.jpg)
Anexo 1 ao item nº 9, cópia do Impresso do Parecer n° 19, da 4ª Comissão de Verificação de Poderes, que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque
![Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/c/29cfcd0920f55c97c7413a287fcb7c6dc4e1514469fc4939172bd56c085a87cd/ae55cd88-71f8-4632-b669-788f171c03d7-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-94_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a viabilização aos membros do Congresso de meios e comodidades, a fim de se conservarem na Casa o tempo indispensável ao processo de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
![Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/5/a/d5a50cb4be7489ac528b403df93ac0e83dfc2d30451b0e1507cf4ffc776ddcc9/19c89e53-6250-4d35-b49f-62d644eb0555-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-93_142.jpg)
Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e do encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e de seus membros
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920abad77f56f49d322c31ca17aa321924c88bc0a0cd41f4e81c8011563bf31f/9d669845-5cda-4f91-9534-77229a6374e2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-904_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados
![Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/7/d8714ebfc919526906899a78603486d4d4b826342195e118357d2007d7a75dd3/7abfa61d-51d8-4ade-b7c3-d0d5caeca64a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-9_142.jpg)
Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso)
![Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/4/444d5f92dc1db41a7ec846a365e78d6b5cc74b0b7323a50a9f6e2f2806f8002d/4e70f2cd-8334-4258-aae7-e519056c8238-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-834_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições
![Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/9/8a97d48ea62ee80da931fba0bec6e6594d6d7d6f8493a90e79b278700daf1334/7fb5ccfb-5825-4746-a4af-ae50d727330c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-820_142.jpg)
Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de religiosos se alistarem como eleitores para as eleições federais e estaduais
![Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 73 do Projeto de Regimento Interno do Congre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/0/7d05868e5c2e8abe69de438500a557b2a462e6ab4bac0efb793a4b03f3855cb9/1af2a3e7-8e4e-4b42-89c9-3d2dff3cc511-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-78_142.jpg)
Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 73 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta e José Bevilacqua ao artigo 70 do Projeto de Regimento...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/6/2d6b06046233c835b0b91eea48c4dbf76efafba0bb582817e6b74a2ec9903937/5bc8e63a-6e21-4f43-9a4b-e8b0c5368414-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-77_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta e José Bevilacqua ao artigo 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/2/2523683e74962922bd220089a9e7fc41cdd2f2a1c2ce2c702b109373cbe17848/f479dea1-8f68-4255-8f57-500a24a95651-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-76_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre licença de parlamentar e votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/1/d619c88429216d1612abc3ca95451f660e2c6018cdfb899f1a17cecfe55d360f/3f4bdf2b-fc4e-46d6-aa35-72a0f788e04e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-75_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/d/c7d743581ce9a6020a5ebed33682f67ae74ab5399aa86fdd6e56c5c87cc088ec/c4067da1-0764-4946-b704-78aae29715d9-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-74_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/d/65d701657eb7f3c2d39b5708dde531c84891874cf056fcb4eb9fa517570b69fa/0408b4d9-61ca-4cb1-9d35-097b72f6a106-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-544_142.jpg)
Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito dos estrangeiros residentes serem eleitores e elegíveis nas eleições municipais, conforme a legislação de cada estado
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emenda do constituinte Lauro Sodré para suprimir nº 2º, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/1/3c1fe5bdd88521f2583370f090c066bd256cca52cf41af11f08b9723d6eaa73a/a75f4f20-9a8d-4412-a5e3-3d6e12f5a738-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-32-396_142.jpg)
Emenda do constituinte Lauro Sodré para suprimir nº 2º, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para analfabetos
![Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Santos Andrade, Eduardo Gonçalves e outro c...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/b/29b54562306f4f5027be4ca1dd65282bb02976afef04af67f7b7ac7c06078461/2c68fc98-1923-467f-958d-a4e266be58e2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-32-392_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Santos Andrade, Eduardo Gonçalves e outro contra a moção que lembra o Governo da necessidade de realizar as eleições dos estados, depois de aprovada a Constituição
![Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento In...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/8/3d839b590cf8c3a743ed5b4dafc568454922b43487ff998b43f3637aae76beb3/7e3d4e64-c0c0-4cc9-9345-c8d00d89cf1d-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-38_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/d/53d19128039d5b0e4cbee3492fcd946406c67675da98b8eab2913c8324b4c09a/39c78801-de0e-4f9e-b2f5-a06430bed5b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-377_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/2/fd2dcb116e0339fec99e3ee3982708806a8e0ee9440b51e96b0140ea669b5aac/5aa252b5-e1d2-4343-9db4-0425a367cde1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-376_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/8/cb83e9e0209b4ba7e551eceadf5131ea497cbbbaafd058c551a135a690249c2c/c961f1e3-6783-499b-b54e-e44dc63f5c55-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-362_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a proibição para analfabetos e religiosos se alistarem como eleitores
![Emenda dos constituintes Sá Andrade e Zama ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/3/b/e3bec8195228d9de0da34639ca441598e070b890d2137ade1e6916c7cd20e35a/0ee2b3a2-c278-4d10-b0a4-1bf91bd1fd95-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-346_142.jpg)
Emenda dos constituintes Sá Andrade e Zama ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores
![Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/1/0e19e5dbba2208fb61406e166c4358d7208851f9f589d7b09868af5988827e07/94277f5d-5d7d-46e2-9e57-8dcc66d818e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-325_142.jpg)
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/9/ce9f8c5c0d3a60a1edb13bbf224be7ffab80d22ec8fcaedf2f2953d4c2919a0a/c9fe503d-7a3c-4c87-b612-41f523c6ea7b-BR-DFCD-AC1891-SPCN-SSI-23_142.jpg)
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
![Emenda do constituinte Garcia Pires ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes para que rec...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/3/b/b3b55b419256b1f99ff868e70641f1928f6b6b63e3c48cbfd8dcb526766629f3/ac5001ff-05c6-42fb-9552-d6041d8a1f2a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-22_142.jpg)
Emenda do constituinte Garcia Pires ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes para que reconheça o Capitão Salvador Pires de Carvalho e Aragão Júnior como deputado eleito pelo estado da Bahia
![Emenda dos constituintes Arthur Rios, Marcolino Moura, Antônio Eusébio e outros ao parecer da Com...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/e/9/1e9d8e2b07cad077abcaa15fb3237df66814b03afe84e915590f9240b3aee164/cea09a1f-bee1-4381-9433-0fa0af64e0a0-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-21_142.jpg)
Emenda dos constituintes Arthur Rios, Marcolino Moura, Antônio Eusébio e outros ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre as fraudes nas eleições na Bahia
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