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Archival description![Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/e/5/fe5b7d32dd3927346241eead4eccefe9bf61926b845b019dc8c9745ce85b1dd5/5dfc1d68-f752-4390-9472-4111f10e904b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-912_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos do constituinte Martinho Prado Júnior, que tornam dependentes de aprovação do Congresso as garantias de juros concedidas pelo Governo Provisório e não autorizados por lei
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
![Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/d/eed59dadaf64fb6c0ab66d7cc4e1cf82b24603ba41d17e302caa3ac2eefb2707/fd8a12da-19f1-47c1-a6db-1cb2956b4e54-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-916_142.jpg)
Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse ao Governo a conveniência de trazer ao seu conhecimento a correspondência e documentos relativos ao convênio aduaneiro celebrado com a República dos Estados Unidos da América do Norte
![Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/0/5/c0521730f32d159e1aa1796603d392b7a929a99f4713f11f820810c927faecbe/bec1f1bb-8864-4adf-b84d-c44987c0a967-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-57-920_142.jpg)
Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acordo com o Governo dos Estados Unidos do Norte e sobre o exercício das funções legislativas
![Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo pal...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/e/e6e1f8b1e895e7eda65b8f0438d4f1d3b8a95cf23f47c1dbc5f3dea68bc3fb83/75561e48-1dfe-4984-8e0e-b012c2f4db7c-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-944_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Érico Coelho alterando o texto dos artigos 3º e nº 10 do artigo 35 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/d/1/5d13542dc72b8434d14389e0cb000ec287ae1d29fd6cecf5e95a8f0e3834baf8/fb8b4522-08c6-4f9e-a39f-2f0885963cf9-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-946_142.jpg)
Emenda do constituinte Érico Coelho alterando o texto dos artigos 3º e nº 10 do artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal e das atribuições do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto dos nºs 1º, 3º, 11, 23 e 24; supri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/a/f2ab7e28919f00302352bad124f7ebcb92d306cedee5555254740fc584c8c62b/c9efad2a-dd39-4009-92cc-26a93277eb2a-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-947_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto dos nºs 1º, 3º, 11, 23 e 24; suprimindo os nºs 25, 28; e adequando ou suprimindo o nº 37 do artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as atribuições do Congresso Nacional
![Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/5/0/a50ed135193cbf66a0db9e91cffa1d8cac83a44fe2583d1884ee9d3c94fb8adf/2475582d-cbf9-4938-b7af-0be58b126da5-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-948_142.jpg)
Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/2/6/c26c8cb7d64a4beb32fd7e578de359ee974a60ec8dacf4d3b005b66cedf53461/8af8b3d2-9d01-498f-9f85-ec60fdc61633-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-949_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/1/74111b897f5808ba3cd2602ff9e98a17951daa0447e51cebac6032b203eca3c3/5b01dd79-c583-4003-9f63-0550aa99ecbb-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-957_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/c/21c69e975498704da02ba70ec5f5186153081ce1297426e25f69dd7fe7ed06b4/b4256f86-82ef-4fee-81f1-261493afa9f8-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-959_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo
![Mensagem do Conselho de Intendências Municipais de Villa de São José do Parahytinga encaminhada a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/2/ba264a86e545afe2d5a7bab759068895575f633f7bb4fc5e5d78eac2f78256c0/8e4173b8-0373-4f7d-995e-3e671f530177-BR-DFCD-AC1891-PROM-60-963_142.jpg)
Mensagem do Conselho de Intendências Municipais de Villa de São José do Parahytinga encaminhada ao Congresso Nacional, testemunhando pesar pelo falecimento de Benjamin Constant
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