Negativo fotográfico de 10 de maio de 1988 - Evento 5503 - Fotograma 06
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-612-17516
- Item
- 10-05-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Extratos das Gazetas Inglesas “The Morning Chronicle” e ”The Courier”
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Extratos das Gazetas Inglesas “The Morning Chronicle” e ”The Courier”
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Programa Diário da Constituinte nº 174A
A Constituinte e as formas de prevenir o agravamento dos problemas das grandes cidades. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, considera que um dos pontos mais sérios é o da propriedade urbana, que não pode ser tratada da mesma forma que a propriedade rural. O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) diz que a Constituição deve obrigar o governo a cuidar da habitação popular. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) algumas ideias já surgiram, como por exemplo a do usucapião urbano. O Senador Teotônio Vilela Filho (PMDB-AL) considera que a questão urbana está intimamente ligada e dependente a questão agrária. O Deputado Jessé Freire (PFL-RN) quer que a nova Carta garanta instrumentos de planejamento espacial capazes de resolver, como um todo, o problema agrário e urbano. O Deputado Roberto D'Ávila (PDT-RJ) reapresentou duas emendas populares, que não puderam ser aproveitadas por não cumprirem todas as exigências. Uma delas trata da obrigatoriedade de concurso público para ingresso no funcionalismo público. Outra trata de direitos humanos, como a liberdade de credo e direitos dos presos. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) apresentou emenda que garante a nacionalização das riquezas minerais. Ivan Lins convoca o povo a participar das emendas populares.
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