Ata da 39ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de janeiro de 1891
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1115
- Item
- 24-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 39ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 112
Os constituintes evangélicos discutem o novo projeto constitucional e querem suas propostas aprovadas na nova Carta. Manoel Moreira (PMDB-SP) almeja uma Constituição que respeite os direitos dos brasileiros e que acabe com a impunidade generalizada no país. As questões que mais preocupam esse grupo são: família, aborto, o casamento e a liberdade de culto. Salatiel Carvalho (PFL-PE) não concorda com alguns pontos aprovados na Comissão das Garantias tais como os direitos e garantias aos homossexuais e a questão do aborto. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão pede atenção para a saúde do nordestino. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) responde que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) precisa definir uma lei que proporcione o acesso de todos a rede pública de saúde e melhore a distribuição de renda. A Comissão de Sistematização prevê que os recursos públicos serão destinados para escolas públicas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Agripino Lima (PFL-SP) considera que as verbas públicas devem ser destinadas as escolas públicas, voltadas ao ensino fundamental. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que os recursos são insuficientes e que a educação pública não pode dispersar suas verbas para as escolas particulares. Átila Lira (PFL-PI) acredita no avanço da educação pública e de melhores condições de trabalho para o professor.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ata da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 45ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 47ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 49ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 112A
O grupo de constituintes moderados reage às decisões da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e apresentaram uma reclamação a Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão. Líder dos moderados, Roberto Cardoso Alves (PTB-SP) afirmou que a preocupação é que diversas matérias fossem desobedecidas, anulando as decisões das comissões temáticas. Bernardo Cabral (PMDB-AM) considera que é impossível fazer política sem conversação, sem conciliação, sem propostas de ambos os lados. Um dos pontos importantes do relatório da Comissão de Sistematização que já está definido é o fim do Conselho de Segurança Nacional, que será substituído pelo Conselho da República ao qual caberá as seguintes atribuições : declarar o Estado de Sítio; declarar a guerra e fazer a paz; nomear e exonerar o primeiro-ministro; dissolver o Congresso Nacional. Segundo Mendes Thame (PFL-SP) o Conselho da República é a vontade da Nação. Fica pronto o primeiro esboço da Constituição e será encaminhado a gráfica. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) relata sobre a distribuição do esboço aos membros da Comissão de Sistematização. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber se as universidades públicas terão aumento de verbas. Darcy Pozza (PDS-RS) responde que defenderá no Plenário o aumento para 20% da verba da União destinada à educação no Plenário. Exposição no Congresso Nacional sobre a censura no Governo Médici. Roberto Rollemberg (PMDB-SP) diz que o mínimo que se pode esperar é a eliminação da censura, sendo apenas necessária uma classificação nos processos de exibição e de publicidade. Chico Humberto (PDT-MG) defende que seja criado um conselho em cada comunidade brasileira para decidir o que deve ser feito em matéria de censura.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 113
O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ata da 54ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 60ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 61ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 25 de fevereiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891