- BR DFCD AC1891-DISC-2-41-763
- Item
- 27-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 763
Promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 761
A promulgação da Constituição Cidadã. Inauguração do Bosque dos Constituintes. A Dep. Ana Maria Rattes, em entrevista, comenta sobre o Bosque dos Constituintes. Inauguração do Painel do artista plástico Otávio Roth e entrega, ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães, de um exemplar da Constituição feito com "papel trapo" (artesanal). Dep. Marcelo Cordeiro, 1º Secretário da ANC, em entrevista, comenta a distribuição de 100 mil exemplares da nova Constituição por todo o país. Celebração de culto ecumênico no Salão Branco do Congresso Nacional. Preparativos para a cerimônia de promulgação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre contratos
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 760
Trata da importância da participação popular no processo constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 759
Compilação, produção e impressão dos documentos referentes ao processo de elaboração da nova Lei Régia respectivamente pelo Centro de Informação e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) e pela Gráfica do Senado Federal. Distribuição da publicação aos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Divulgação dos trabalhos constituintes à sociedade brasileira por meio do Jornal da Constituinte, da Voz da Constituinte e do Diário da Constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 758
Trata da apresentação da nova Constituição pelo Presidente Ulysses Guimarães, mostrando em plenário o primeiro exemplar impresso da nova carta. De acordo com o regimento interno a nova Constituição só pode começar a circular a partir da promulgação. O Presidente faz um balanço sobre o novo texto da Constituição, enfatizando o seu caráter democrático e participativo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 757
Trata da nova Constituição e o prazo para assinaturas dos constituintes. Cada um faz um depoimento com relação às expectativas da nova Constituição. As minorias participam de todas as fases da Constituinte, onde negros, índios, deficientes e idosos passam a ter garantia dos seus direitos. A nova Constituição resgata uma dívida histórica no País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 756
Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 755
Destaca que a nova Constituição pela primeira vez tem um capítulo sobre ciência e tecnologia. A nova Carta protege as empresas, preservando o mercado e permitindo assim a capacitação tecnológica. Constituintes fazem últimas assinaturas da nova Constituição antes de sua promulgação e comentam sobre a importância dela para o País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 754
Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 753
Enfatiza a importância da nova Constituição, sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores. Os Constituintes dão depoimentos referentes à conclusão dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgação da Constituição de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 752
Trata das leis que vão complementar a nova Constituição, pois nem todos os direitos aprovados entram em vigor imediatamente após a promulgação. Cerca de 200 dispositivos vão precisar de uma Lei Complementar, entre outras, as seguintes leis: Defesa do Consumidor; Crimes Militares; Serviços e atividades essenciais, Dispensa Arbitrária ou sem justa causa; Plebiscito ou Consulta Popular.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 751
Destaca momentos da assinatura da nova Carta pelos parlamentares.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 750
Trata da questão da comercialização e doação de sangue e de órgãos. Uma Lei Complementar será criada para que a doação seja de livre e espontânea vontade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891