Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891
Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891
Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes