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Anais da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890
Anais da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890
Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891
Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional