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Descrição arquivística
Thomaz Flores Adoção Com objetos digitais
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Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Cassiano do Nascimento e outros supri...
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Cassiano do Nascimento e outros suprimindo o parágrafo 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição e acrescentando, depois do parágrafo 24, matéria sobre direito das profissões, de testar e de adotar
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16...
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar