Add to clipboard Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890

Add to clipboard Anais da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891

Add to clipboard Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Declaração de Direitos, do Projeto de Constituição, alterando a 2ª parte do parágrafo 2, artigo 71, que dispõe sobre a República não permitir privilégios de nascimento e desconhecer foros de nobreza, títulos mobiliários e de conselho