Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-582 Item 26-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
