Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Gomide ao Projeto (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Ribeiro de Resende, Dep. Gomide, Dep. Bispo Capelão-Mor, Dep. Vasconcelos e Dep. Ornelas
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º do Projeto - Aditamento
