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Site with description and availability of digital representatives of the historical collection of the House of Representatives.

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Indicação n. 1 sobre o regresso da Bahia para Minas, do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se ordene o regresso do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas, que se acha destacado na Bahia.

Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Para que se peça ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada uma das Províncias do Império.

Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais

BR DFCD AC1823-C-17
File
09-05-1823 a 27-05-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Regulamenta os Governos Provinciais do Império.

Emenda do Dep. Gomide ao Projeto (Discussão)

Emenda do Dep. Gomide ao Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-11-228
Item
1823-08-22 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-420
Item
1823-06-03 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de...

Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.

BR DFCD AC1823-C-15-430
Item
1823-06-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Cruz Gouveia

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-431
Item
1823-06-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-438
Item
1823-06-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Gomide - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Gomide - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-444
Item
1823-09-03 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Determina uma subscrição voluntária, em todo o Império, para o estabelecimento de universidades.

Declaração de voto do Dep. Ribeiro de Resende, Dep. Gomide, Dep. Bispo Capelão-Mor, Dep. Vasconce...

Declaração de voto do Dep. Ribeiro de Resende, Dep. Gomide, Dep. Bispo Capelão-Mor, Dep. Vasconcelos e Dep. Ornelas

BR DFCD AC1823-C-18-565
Item
1823-07-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º do Projeto - Aditamento

Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º do Projeto - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-38-718
Item
1823-08-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-38-725
Item
1823-09-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)

Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-38-729
Item
1823-09-06 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declarações de voto:

Declarações de voto:

BR DFCD AC1823-D-104-911
Item
1823-07-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-38-disponível em Anais
Item
1823-10-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823