Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna
Emenda do Dep. Sousa Melo aos Arts. 1º e 4º do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Parecer (Discussão)
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Albuquerque, Dep. Teixeira de Gouveia e Dep. Sousa Melo
Declaração de voto dos Dep. Sousa Melo e Dep. Teixeira de Gouveia
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto (Sanção)
Emenda
Declaração de voto do Dep. Souza Melo - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto
