Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0188-189
- Item
- 28-01-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 188ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 186ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 185ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 180ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 179ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 758
Trata da apresentação da nova Constituição pelo Presidente Ulysses Guimarães, mostrando em plenário o primeiro exemplar impresso da nova carta. De acordo com o regimento interno a nova Constituição só pode começar a circular a partir da promulgação. O Presidente faz um balanço sobre o novo texto da Constituição, enfatizando o seu caráter democrático e participativo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 751
Destaca momentos da assinatura da nova Carta pelos parlamentares.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 725
Trata da redivisão territorial do Brasil com a criação do estado de Tocantins, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em Estado e as sugestões da criação de novos estados.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 724
Trata de aspectos relacionados à situação da Empresa Nacional, que ficou consagrada no titulo que trata da Ordem Econômica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 691
Os movimentos de moradia reivindicam a reforma urbana, buscando melhor uso do solo e a função social da propriedade. Requerem, também, a posse de usucapião com uso de 5 anos na terra, o imposto progressivo das terras paradas e a possibilidade de desapropriação, por parte do governo, com pagamento de título dívida pública.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 690
Ulysses Guimarães quer que haja um esforço concentrado para votação da nova Carta. Os líderes começam a discutir votação dos direito de greve e estabilidade dos dirigentes sindicais. O PT não concorda em negociar estes itens.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 672
Os direitos individuais e coletivos já tem aprovação assegurada. Cresce a pressão para a votação em bloco das medidas supressivas. Os líderes se encontraram para discutir a votação, com um acordo para a votação dos destaques. Se os autores dos destaques permitirem, as votações serão em bloco, o que acarretou bastante irritação entre vários constituintes, que são contra a votação em bloco, devido às eleições municipais. Há vários pontos no capítulo dos direitos sociais que não houve acordo, tais como: aviso prévio proporcional, turno de 6 horas, estabilidade, piso salarial proporcional e licença paternidade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 633
Plenário se reunirá para definir novo projeto e os grupos se reúnem para ver o que retirar do texto. O novo projeto começa a ser distribuído aos partidos. Ulysses Guimarães comenta sobre aspectos importantes que devem sofrer mudanças.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 632
O texto aprovado em primeiro turno foi entregue ao Senador Mauro Benevindes. Foram eliminados cerca de 125 artigos e foram divididos artigos muito longo em incisos. Ulysses faz um discurso de entrega do projeto exaltando os trabalhos da Constituinte. O PFL quer alterar pelo menos 21 artigos e apresentar emendas supressivas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 630
Discussão sobre se o jovem de 16 anos de votar. Constituintes se preparam para o 2º turno, que terão apenas emendas supressivas. Os constituintes se preparam para o 2º turno, que terão apenas emendas supressivas. Discussão sobre se o jovem de 16 anos deve votar ou não.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 617
A emenda da anistia aos microempresários ganha um novo texto que poderá facilitar o acordo para a votação. O primeiro turno deve acabar na próxima semana. Na sessão de ontem foram aprovados três temas importantes. Uma das emendas aprovadas, com 319 votos, é que todos os incentivos fiscais concedidos pela União, estados e municípios serão revistos e poderão ser extintos caso a lei venha considerar que esses incentivos não sejam mais válidos. Foi aprovada a emenda que retira a obrigatoriedade da contribuição sindical. A contribuição só poderá ser definida entre os sindicatos e os empregados. Foi aprovada uma fusão de emendas estabelecendo uma lei agrícola para o país. Os autores da emenda da anistia aos microempresários fizeram um novo texto para facilitar o acordo e a votação da próxima semana. Será anistiada a correção monetária aos micro e pequenos empresários urbanos que fizeram empréstimo entre 28 de fevereiro de 1986 a 31 de dezembro de 1987 e aos pequenos e médios que conseguiram o crédito nesse mesmo período. São classificados como pequenos empresários aqueles que tiveram como receita anual máxima cinco mil OTNS. Os médios empresários serão classificados se tiveram a receita anual máxima de quinze mil OTNS. O novo texto dez que a anistia será concedida se a liquidação dos débitos for feita no prazo de 180 dias a partir da promulgação da nova constituição. E não será excluído o pagamento do débito inicial, acrescido dos juros e taxas. O presidente da constituinte, Ulysses Guimarães, acredita que na próxima semana aconteça o fim do primeiro turno de votação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988