Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0587-059
- Item
- 05-05-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 88ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de Junho de 1987
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 28 de junho de 1987 - Evento 2761
Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 193C
A situação do Nordeste e o drama da população que convive com a seca, o analfabetismo e a fome. Deputados e senadores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) opinam sobre o tema. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) informa que o principal problema é o subdesenvolvimento nordestino, o fato da região ter sido marginalizada e mantida fora dos fluxos normais do crescimento econômico do país. No Agreste Nordestino todos os planos da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) previam a abertura de poços para aguar as pastagens, mas foram construídos apenas nas terras dos coronéis. Outro projeto da SUDENE que não deu certo foi o de produzir alimentos na zona úmida, em todo o vale do Rio São Francisco. O Senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) considera que as causas das crises do Nordeste tem origem no modelo de sociedade implantado na região, com a predominância das oligarquias que associam poder político e poder econômico. Dados sobre analfabetismo, subnutrição e distribuição de renda. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que há necessidade de diferenciar o Nordeste das demais regiões ricas para que as desigualdades desapareçam. A falta de terras e a seca tornou nômade o povo nordestino. O Deputado Agassiz de Almeida (PMDB-PB) esclarece que o processo de imigração do homem nordestino gera inchaço dos grandes centros urbanos e que é preciso ter uma política de fixação desse homem ao seu universo e as suas tradições. A Deputada Wilma Maia (PDS-RN) afirma que o Nordeste precisa de uma reforma agrária.
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Negativos fotográficos de 25 de julho de 1987 - Evento 2725
Registro sonoro da 214ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
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Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
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Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
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Registro sonoro da 234ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de março de 1988
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Registro sonoro da 242° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 272ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988
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Registro sonoro da 273ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de maio de 1988
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Registro sonoro da 289ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1988
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Registro sonoro da 294ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 298ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de junho de 1988
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Registro sonoro da 305ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de julho de 1988
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Negativos fotográficos de 8 de outubro de 1987 - Evento 4992
Programa Diário da Constituinte nº 387
Já estão prontas as emendas que a liderança do PMDB vai apresentar ao projeto de Constituição. São ao todo 50 emendas sobre os seguintes pontos: Mandato - o partido defende quatro anos para o Presidente Sarney; Sistema de Governo - Parlamentarismo; Estabilidade - garantia de emprego contra as demissões imotivadas; Saúde - defende o sistema único; Meio ambiente - mantém o texto da Sistematização que protege o meio ambiente; Empresa Nacional - empresa com sede no Brasil e com controle de pessoas que residam no país; Questão Indígena - quer ampliar o texto do projeto para garantir aos índios a posse e a demarcação das suas terras; Estabilidade do Servidor Público- não concorda com o artigo que dá estabilidade a todos os servidores com mais de 5 anos de serviço. Já estão prontas também as Emendas do Centrão, que são ao todo 10, em torno da Ordem Social e da Ordem Econômica. O Centrão começou a negociar as emenda com o Grupo dos 32. Os dois grupos poderão apresentar emendas em conjunto. O presidente da Constituinte está só esperando o fim do prazo de entrega de emendas para tentar um novo acordo com os líderes políticos. Ele quer aprovar os artigos do projeto de Constituição que não foram emendados. O senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) procura Ulysses Guimarães para denunciar a falsificação da sua assinatura na emenda que prevê 5 anos para o mandato do Presidente Sarney. O senador declara que ele é favorável aos 4 anos do mandato.
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Programa Diário da Constituinte nº 494
A Mesa Diretora da Assembleia Constituinte se reuniu hoje e decidiu reforçar o esquema de segurança do Congresso. A preocupação surgiu com um fato policial que ocorreu na madrugada. Uma pessoa entrou no Plenário, e destruiu diversos papéis que estavam sobre a mesa de onde se dirigem os trabalhos. Também houve invasão na Sala da CPI sobre corrupção, que fica no Senado Federal. Diante do que ocorreu o esquema de segurança será reforçado. Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Constituinte para discutir os ajustes que devem ser feitos no Sistema Presidencialista. A Moção de Censura poderá ser incluída na Constituição. A função do Vice-Presidente deverá ficar vinculada ao Presidente da República. Cresce o número de constituintes que são favoráveis à punição dos faltosos.
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