Registro sonoro da 34ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-034
- Item
- 17-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 34ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 55ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 24 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 102ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 103ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 182
O atual projeto de Constituição propõe um sistema misto de governo, com a existência do presidente, como chefe de Estado, e do primeiro-ministro, chefe da administração federal. A proposta não agrada os presidencialistas. Deputado Wagner Lago (PMDB-MA) diz que o parlamentarismo pressupõe partidos políticos fortes e uma burocracia estatal eficiente, o que não é caso do Brasil. O Deputado Paes Andrade (PMDB-CE), representante dos parlamentaristas, afirma que o grupo quer o fortalecimento do Poder Legislativo, recolocando-o no centro das decisões nacionais. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber se a nova Constituição está voltada para os pequenos interesses ou para o interesse da maioria. O Deputado Waldir Pugliese (PMDB-PR) responde que tem esperança de que a nova Constituição seja feita em favor da grande maioria do povo brasileiro. Crianças entregam emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), pedindo proteção ao menor em situação de risco e o direito ao ensino gratuito a partir dos sete anos de idade. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) declara que a nova Constituição deve começar pelas crianças. Deficientes físicos entregam emenda popular buscando um tratamento de igualdade e respeito pelos seus direitos. Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) teve como tema a educação. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que as escolas privadas devem ser autofinanciadas. O Deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) considera que algumas instituições sem fins lucrativos devem receber financiamento público.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 320° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 478
O presidente da Constituinte recebe a visita do governador de Pernambuco, Miguel Arraes. O Governador conversou sobre o Sistema de Governo e as tendências hoje dominantes na Constituinte. Também esteve com Ulysses Guimarães o governador de Goiás, Henrique Santillo, que ao contrário de Miguel Arraes, defende o parlamentarismo com 5 anos. Os presidencialistas defendem o atual regime, dando, porém mais poderes ao Congresso e ao Poder Judiciário. Uma pesquisa do Jornal A Folha de S.Paulo, com 92% dos constituintes, mostra que o presidencialismo tem 251 votos e o parlamentarismo 228 votos. No PMDB, a maioria é parlamentarista. No PFL, a maioria é presidencialista. O que vai acontecer se os resultados da pesquisa se confirmarem no Plenário? Nenhum dos dois sistemas terá os 280 votos necessários a aprovação. Os constituintes se empenham para a negociação e o entendimento. Foi aprovado hoje na Constituinte o texto apresentado pelo relator Bernardo Cabral, garantindo o direito de associação aos funcionários civis e o direito de greve, com limites a serem fixados por uma lei complementar.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 606
Deputados estaduais de Minas Gerais pedem a rejeição da proposta de um plebiscito popular para criar o Triângulo, dividindo o estado de Minas Gerais. Pessoas com bandeiras que representa Brasília esperavam a sessão Plenária, que previa votação que marcaria a data da eleição do primeiro governador do Distrito Federal. Na reunião de liderança ficou acertado que a ordem de votação começaria com a sucessão nos cartórios, seguida da votação da data das eleições em Brasília. Outro artigo que poderia ser votado era o da aplicação da Reforma Tributária. No Plenário uma das primeiras votações foi de uma emenda tentando suprimir do Texto Constitucional, o artigo que estatiza os cartórios, contra a estatização falou o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), mas os constituintes rejeitaram a emenda e a estatização dos cartórios ficou mantida. A seguir começou a definir como ficou a sucessão nos cartórios, o líder Mário Covas apresentou um destaque de votação em separado, para suprimir toda referência à sucessão cartorial. Votou-se primeiro um requerimento para saber se era válido ou não a votação do destaque, os constituintes decidiram que sim.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 634
Direitos sociais unem empresários para ação em segundo turno, que querem chegar a um consenso em pontos para enviar ao congresso algumas mudanças no texto. A Frente Nacional Ecológica promoveu um debate onde foi discutida a destruição da camada de ozônio e foi analisado o uso abusivo dos aerossóis.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988