Programa Diário da Constituinte nº 566
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-59-566
- Item
- 09-05-1988
Término da votação pelo Plenário do Capítulo Da Previdência Social. Aprovação pelo Plenário de emenda apresentada pelo Constituinte Miro Teixeira sobre critérios para a concessão de aposentadoria. Aprovação pelo Plenário da proposta de concessão de aposentadoria para trabalhadores, trabalhadoras rurais e pescadores artesanais por tempo de idade respectivamente de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988