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Descrição arquivística
Rita Camata Presidente da República Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 138

As mulheres constituintes reivindicam maior participação no Programa Diário da Constituinte e levaram esse pedido ao 1º Secretário da Assembléia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas públicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimarães revogue a Lei de Segurança Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da República. O Deputado Ulysses Guimarães acha que este assunto cabe a Assembléia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comissão de Sistematização será discutido e poderá receber emendas. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alteração da pauta das discussões. O projeto também começará a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O número de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas não preocupa o Presidente da Comissão de Sistematização, o Senador Afonso Arinos. Na sessão O Povo Pergunta, uma cidadã gostaria de saber o que está sendo feito em benefício do menor abandonado. O Deputado Farabulini Júnior (PTB-SP) responde que é necessário retirar as crianças da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianças de 7 a 14 anos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 410

Cerca de 1.000 pessoas participaram de um comício em defesa das reivindicações populares na Constituição. Principalmente a reivindicação das eleições diretas para a Presidente da República, em 1988. O senador Pompeu de Sousa quer que as emendas populares tenham a mesma prioridade em Plenário dado às emendas coletivas. O senador está colhendo assinaturas para um projeto de resolução que resgataria estas emendas. Os 559 constituintes começam a votar a nova Carta constitucional. A primeira discussão será sobre o Preâmbulo, depois virá o título dos Direitos Fundamentais. Para a aprovação de qualquer proposta serão necessários 280 votos e o Centrão espera ter mais de 290 hoje em Plenário. Ontem, foram montados dois grupos para acompanhar os trabalhos: o grupo temático e o grupo regimental. O texto do Centrão tem preferência automática em Plenário, mas as emendas que aprimoram o texto serão acatadas. Os constituintes têm várias propostas que querem ver asseguradas em Plenário. A expectativa é a de que a nova Carta atenda a população e de que haja entendimento.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 576

Negociações em torno das propostas de fixação do tempo de duração do mandato do Presidente da República. Encaminhamento, pelo Poder Executivo, de decreto que converte os proventos e vencimentos de servidores públicos de acordo com o indexador Unidade Real de Valor (URV). Impacto da matéria sobre a fixação do mandato presidencial. Consenso entre Líderes a respeito da proposta de reconhecimento oficial da união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Possibilidade de inclusão do tema divórcio na nova Carta Magna. Obediência ao Código Penal como justificativa para não haver a proibição indiscriminada à prática de aborto. Proposta de delegar o planejamento familiar à escolha do casal. Inviabilidade de controle de natalidade pelo Estado brasileiro. Inclusão dos direitos do menor e do idoso na nova Constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988