Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5520
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-656
- Dossiê/Processo
- 15-06-1988
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Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5520
Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5519
Programa Diário da Constituinte nº 421
A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandados de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão. Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988