Arquivo da Câmara

Os constituintes começaram a votar o título III, que trata a organização do Estado, com 26 artigos e 7 capítulos, onde serão estipulados a atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um texto polêmico deste capítulo é a privatização do comércio de gás canalizado, suprimindo o monopólio do Estado. O balanço geral dos avanços na votação dos direitos sociais foi positivo. A votação dos direitos políticos está quase concluída, foi aprovada a votação aos 16 anos, restando apenas a questão da inelegibilidade para ser votada.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0888-319
Item
17-08-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0888-315
Item
10-08-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0888-310
Item
02-08-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de julho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0788-308
Item
28-07-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0788-306
Item
26-07-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 304ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 dejulho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0788-304
Item
11-07-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 299ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Matutina, em 30 de junho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-299
Item
30-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 288ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de junho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-288
Item
15-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 285ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-285
Item
10-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 284ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-284
Item
09-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 594

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-594
Item
08-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de regulamentação das eleições municipais. Tramitação da matéria pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. Definição pela Câmara dos Deputados, da data das eleições municipais e da distribuição do tempo para veiculação de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Realização de reuniões para discutir os itens constantes nas Disposições Constitucionais Transitórias. Desmembramento de temas passíveis de acordo entre Líderes daqueles considerados polêmicos. Sessão de homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 275ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-275
Item
27-05-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 268ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de maio de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-268
Item
18-05-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-267
Item
17-05-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 493

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-52-493
Item
29-03-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

O orçamento unificado irá favorecer a região Nordeste. Outra proposta é a de garantir mais recursos para os municípios. Cinquenta por cento do lucro dos jogos como loteria, loto e sena voltariam para os municípios. Os líderes dos partidos se reuniram para discutir a emenda presidencialista do senador Humberto Lucena. Um dos itens que querem retirar do texto aprovado é a presença da Censura e o outro é retirar a figura de um Primeiro Ministro, que está no texto aprovado do Presidencialismo. Um balanço da Constituinte: Um terço da Constituição já foi votado. O sistema de governo Presidencialista aprovado necessita ser ajustado, uma vez que o texto constitucional havia sido preparado para um sistema Parlamentarista.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988