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Moema São Thiago Brasil Assembléia Nacional Constituinte
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Programa Diário da Constituinte nº 593

Início do 2º turno de votações da Assembleia Nacional Constituinte. Empenho demonstrado por membros da ANC em prol da manutenção de direitos sociais garantidos no 1º turno. Aprovação de emenda apresentada pelo Constituinte Senador Itamar Franco sobre a dependência de autorização do Congresso Nacional para construção de usinas nucleares. Apresentação pela Frente Parlamentar Nacionalista de proposta de auditoria da dívida externa.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 505

Definição, pela Assembleia Nacional Constituinte, das competências do Supremo Tribunal Federal. Discussão da proposta de proibição da propaganda de cigarros em veículos de comunicação de massa. Defesa, pelos Constituintes não fumantes, da proibição do fumo no plenário.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 356

O Centrão, que conta hoje com cerca de 330 constituintes de vários partidos, que é maioria na Assembleia Nacional Constituinte, já tem definidos os pontos que quer mudar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. O Centrão quer alterar a questão da estabilidade no emprego, a imprescritibilidade, a questão do ensino privado, o monopólio na distribuição de combustível, a defesa da livre iniciativa. As prerrogativas do Congresso Nacional também são defendidas. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Ulysses Guimarães tenta novamente aprovar os pontos pendentes do Regimento Interno. O número de assinaturas para apresentação de destaque continua sendo o único ponto polêmico. Ainda não houve acordo nesse ponto. O Primeiro-Ministro de Israel visita a Constituinte e se reúne com os principais líderes dos partidos e com o presidente da Constituinte. Segundo o Primeiro-Ministro de Israel, seu país tem como sistema de governo uma fusão entre o Presidencialismo com Parlamentarismo, fato que ajudou o Governo a manter a paz.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 300

Adiado o início das votações no Plenário para o dia 17 de novembro. Enquanto isso, a Comissão de Sistematização irá trabalhar todos os dias pela manhã, à tarde e finais de semana. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), comunica aos constituintes a decisão de adiar as votações no plenário. Os Deputados Haroldo Lima (PC do B-BA), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Siqueira Campos (PDC-GO) aprovam a medida tomada. Também foi adiada a proposta do Centrão de apresentar um substitutivo global, explica o Deputado Roberto Campos Alves (PMDB-SP). O grupo continua colhendo assinaturas para tentar mudar o Regimento Interno da ANC. Alguns constituintes, como os Deputados Fernando Gasparim (PMDB-SP) e Bocayuva Cunha (PDT-RJ), mostram arrependimento por terem assinado o manifesto do Centrão. A Sistematização aprova a criação do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar o poder judiciário. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) demonstra sua indignação com a existência do Conselho Nacional de Justiça.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988