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Luiz Inácio Lula da Silva
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Programa Diário da Constituinte nº 745

Apresenta os capítulos referentes aos direitos dos cidadãos. A Nova Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidadão de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avanço. Quanto aos direitos dos trabalhadores, há uma nova relação entre o capital e trabalho no país, inclusive na área rural. No capítulo referente à família foi possível estabelecer o direito ao planejamento familiar.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 713

O plenário decidiu a eleição em turno único em 1988 e, a partir de 1989, em dois turnos. A Constituinte votou o capítulo da Ordem Social, foram definidos os capítulos das famílias, da comunicação, meio ambiente e dos índios. Foi votado o divórcio, foi instituído o transporte gratuito aos idosos como mais de 65 anos e aos índios a posse e o usufruto das terras ocupadas por eles. Aumentou a verba à educação.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 692

Os jovens ocuparam o Congresso Nacional na expectativa da votação do capítulo dos Direitos Políticos. Um dos pontos polêmicos deste capítulo é o que garante o direito de voto facultativo a quem tem 16 anos. Na rampa de acesso ao Plenário a pressão dos jovens foi constante. Outro ponto polêmico é o que trata da inexigibilidade; um grupo de constituintes já firmou um conjunto de destaques a serem votados de uma vez só. Pelo acordo serão inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos até o 2º grau do Presidente da República, governadores e prefeitos. Na reunião de líderes, o direito de greve foi o principal assunto; não foi possível chegar a um acordo e a maioria dos lideres partidários decidiram pela manutenção do texto como aprovado no 1º turno.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 688

Os constituintes aprovam os direitos sociais: licença-maternidade, paternidade, jornada semanal de 44 horas, jornada de 6 horas para turnos ininterruptos, etc. O balanço das conquistas foi bastante positivo. Um dos pontos pendentes é o direito de greve e o capítulo dos direitos políticos, com a polêmica do voto aos 16 anos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 685

Sob o olhar atento de trabalhadores e empresários foram votados os direitos dos trabalhadores, o plenário aprovou a licença paternidade e as 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento e o aviso prévio para os trabalhadores.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 682

Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 665 - 1ª Edição

O plenário disse SIM a todo o projeto da Constituição, que foi aprovado em globo. O presidente avisou que colocaria todo o projeto, vários deputados solicitaram a votação título por título. O líder Nelson Jobin defendeu a votação em globo, pois acredita que não impedirá as negociações. O projeto foi aprovado com 403 SIMs, 13 NÃOs e 55 abstenções. O presidente Ulysses Guimarães e vários constituintes avaliaram positivamente a votação e se preparam para a votação das emendas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 661 - 1ª Edição

Líderes se reúnem para votar o novo texto do 2º turno, o líder do governo quer manter o destaque para votação em separado. os empresários defendem a nova Carta, eles se reuniram com o presidente Ulysses. Eles querem garantir os pontos da reserva de mercado e definição de empresa nacional.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 655

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai votar não ao Projeto de Constituição. Para os petistas é uma forma de pressão que garantirá alguns avanços na apreciação das emendas. O PT não abre mão na nova Carta do direito de greve, da iniciativa popular na elaboração das leis, da licença maternidade de 120 dias, e de dar as Forças Armadas o papel de defesa da soberania nacional e não intervenção interna e derrubar a proibição da desapropriação em terras produtivas. Os lideres explicam porque votam contra o texto. Os parlamentares da Frente Nacionalista organizam um encontro com empresários nacionais para discutir avanços na Constituinte, os parlamentares querem o apoio do empresariado para enfrentar o loby das multinacionais e manter direitos dos trabalhadores e garantir o mercado interno. Começa o período para a apresentação dos destaques das emendas no 2º Turno. O Presidente da Constituinte se reuniu com os líderes de todos os partidos e acertou os processos de negociação e votação desta etapa. Ficou acertado que as manhãs serão reservadas para reunião entre líderes, as sessões serão de segunda-feira as quintas-feiras das 14 às 22 horas e as votações serão em ordem crescente dos artigos e por tema.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 641

O prazo para entrega de emendas terminou e os constituintes apresentam mais de 1800 emendas ao projeto. O constituinte Paulo Delgado apresentou emenda para que analfabetos e militares possam se eleger. Os partidos o PT apresentou 64 emendas, o PSDB levou 70 emendas, e o Centrão levou cerca de 80 emendas. Os prazos para votação da nova etapa da constituinte mudaram para 25 de julho, e os líderes negociam para ter mudança no texto.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 640

Termina o prazo de apresentação de emendas. Partidos de Esquerda apresentam 182 emendas mudando o texto da constituição, Centrão apresenta 80 emendas supressivas. A cota máxima de 4 emendas não está sendo usada por todos. As emendas tratam da licença paternidade, juros, turno de 6 horas, a questão do comércio de sangue, votação em dois turnos para todos os municípios, entre outros. Os líderes querem garantir que tudo o que foi votado por acordo deverá ser mantido em segundo turno.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 636

Segundo turno da Constituinte, abertura de prazo para apresentação de emendas supressivas ao projeto B da Constituição. Primeiras emendas tratam de juros bancários e distribuição do ICM aos municípios. Partidos de esquerda se mobilizam para garantir conquistas sociais e trabalhistas, como a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho. Apelo para manutenção de acordo de lideranças. Início da discussão em plenário do projeto de constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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