Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-18
- Item
- 21-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 232ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, 24 de março de 1988
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Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5919
Programa Diário da Constituinte nº 496
A Constituinte tem novo calendário de trabalho, aumentando a carga horária para se apressar os trabalhos de votação. A Constituinte, retoma após a Semana Santa, a votação do título 4 da nova Carta. Já foram votados os capítulos do sobre Poder Legislativo e Executivo, tendo ficado alguns itens pendentes. A próxima etapa é a da votação do Poder Judiciário. Uma das polêmicas deste capítulo é a que trata da federalização da Justiça. O Habeas Data já foi aprovado. Outro mecanismo importante é o Mandado de Segurança Coletivo. E o terceiro mecanismo é o Mandado de Injunção. No conjunto, estes instrumentos representam um avanço maior na conquista da cidadania, na opinião dos constituintes.
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