Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5793
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-809
- Dossiê/Processo
- 28-09-1988
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Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5793
Programa Diário da Constituinte nº 738A
Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 728
Mostra o capítulo da Seguridade Social, com destaque à previdência e à assistência social. Os pontos principais são: o benefício, que não terá valor mensal inferior ao salário mínimo; o 13ª dos aposentados e pensionistas integral; o salário mínimo garantido aos deficientes e idosos que comprovarem não ter meios para sobreviver; outros ganhos do empregado como, gorjeta, comissões e gratificações serão incorporados ao salário, para efeito de contribuição previdenciária e benefícios. Analisou a aposentadoria dos professores, que poderão se aposentar aos 30 anos de trabalho (homem), e aos 25 anos de trabalho (mulher). Trataram da aposentadoria dos garimpeiros, pescadores artesanais e produtores rurais.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 617
A emenda da anistia aos microempresários ganha um novo texto que poderá facilitar o acordo para a votação. O primeiro turno deve acabar na próxima semana. Na sessão de ontem foram aprovados três temas importantes. Uma das emendas aprovadas, com 319 votos, é que todos os incentivos fiscais concedidos pela União, estados e municípios serão revistos e poderão ser extintos caso a lei venha considerar que esses incentivos não sejam mais válidos. Foi aprovada a emenda que retira a obrigatoriedade da contribuição sindical. A contribuição só poderá ser definida entre os sindicatos e os empregados. Foi aprovada uma fusão de emendas estabelecendo uma lei agrícola para o país. Os autores da emenda da anistia aos microempresários fizeram um novo texto para facilitar o acordo e a votação da próxima semana. Será anistiada a correção monetária aos micro e pequenos empresários urbanos que fizeram empréstimo entre 28 de fevereiro de 1986 a 31 de dezembro de 1987 e aos pequenos e médios que conseguiram o crédito nesse mesmo período. São classificados como pequenos empresários aqueles que tiveram como receita anual máxima cinco mil OTNS. Os médios empresários serão classificados se tiveram a receita anual máxima de quinze mil OTNS. O novo texto dez que a anistia será concedida se a liquidação dos débitos for feita no prazo de 180 dias a partir da promulgação da nova constituição. E não será excluído o pagamento do débito inicial, acrescido dos juros e taxas. O presidente da constituinte, Ulysses Guimarães, acredita que na próxima semana aconteça o fim do primeiro turno de votação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de março de 1988 - Evento 5222
Negativos fotográficos de 6 de outubro de 1987 - Evento 5696
Negativos fotográficos de 4 de outubro de 1987 - Evento 4986
Negativos fotográficos de 1º de outubro de 1987 - Evento 4984
Negativos fotográficos de 24 de setembro de 1987 - Evento 2811
Programa Diário da Constituinte nº 343 - Diário Da Constituinte
Ulysses Guimarães quer evitar cenas de violência no plenário da Constituinte, como a que ocorreu durante a votação sobre a mudança do regimento. O grupo dos 32 se reúne para analisar as propostas e para apresentar as emendas, destas as que se destacam são sobre a seguridade social.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 341
A Sessão do Plenário da Constituinte começou com os líderes de diversos partidos se revezando na tribuna a favor e contra a proposta do Centrão para a mudança do Regimento Interno. Após muita confusão e debate, é posta em votação a proposta do Centrão. O líder Mário Covas (PMDB-SP) comunica que o PMDB se retira da votação. O PMDB e os Partidos Progressistas se retiram e os constituintes começam a votação. O Centrão está sozinho no Plenário. As galerias do Plenário se enchem com participantes de um evento da CUT, CGT e Contag. Vaias e chuvas de papel cobrem o Centrão a cada voto. Finda a votação, a mudança do Regimento é aprovada. Diante da impossibilidade de acordo, o presidente do PMDB, sugere que a Mesa faça um substitutivo com as alterações objeto de divergência. Ulysses Guimarães sugere a apresentação de um projeto de resolução para tentar o acordo entre os constituintes. Emendas e destaques poderão aperfeiçoar a proposta aprovada pelo Centrão.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 19 de setembro de 1987 - Evento 2809
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 316° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 27 de agosto de 1987 - Evento 5669
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 288ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 282ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de junho de 1968
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 20 de agosto de 1987 - Evento 2799
Registro sonoro da 278ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 268ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 254ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988