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Para beneficiar os Estados, o Deputado Maurício Nasser (PMDB-PR) propõe emenda que garanta uma indenização para o uso de seus recursos naturais, para o parlamentar, a União deveria pagar royalties aos Estados. A Comissão de Sistematização votará o Título IV do Substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), que trata sobre a organização dos poderes e do sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. O substitutivo propõe o parlamentarismo. O Deputado Fernando Santana (PCB-BA) defende o parlamentarismo. O grupo parlamentarista está confiante na vitória dentro da Comissão de Sistematização e no Plenário, como declaram os Deputados Gastone Righi, líder do PTB, e Osvaldo Lima Filho (PMDB-PE). Já os presidencialistas acreditam que podem reverter a situação no Plenário, como declaram os deputados Virgílio Guimarães (PT-MG) e Inocêncio Oliveira (PFL-PE). O mandato do presidente José Sarney será definido após a escolha do sistema de governo. O Deputado César Maia (PFL-RJ) tem proposta aprovada na Comissão de Sistematização que reserva vagas aos deficientes físicos em concursos públicos.

Assembleia Nacional Constituinte

Registro sonoro da 290ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-290
Item
17-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte

Registro sonoro da 293ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de junho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-293
Item
22-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte

Registro sonoro da 3ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-3
Item
03-02-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte

Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0788-300
Item
07-07-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte

Registro sonoro da 304ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 dejulho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0788-304
Item
11-07-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte

Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0788-306
Item
26-07-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 307

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-32-307
Item
10-11-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) apresentou emenda afirmando que o transporte coletivo urbano é de responsabilidade do Estado, podendo ser concedido a empresas privadas. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) fala acerca da emenda aprovada que torna obrigatório o poder público providenciar o transporte coletivo urbano. Aprovada emenda do Deputado Fernando Santana (PCB-BA) referente ao transporte e distribuição de petróleo e seus derivados. Constituintes não chegam a um acordo quanto à Reforma Agrária. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) defende os produtores rurais. Já o presidente da CONTAG, José Francisco da Silva, defende os trabalhadores rurais. Constituintes entregarão ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º secretário, e o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), Vice-Presidente da ANC, comentam a atitude dos Constituintes. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) pondera em relação às mudanças no Regimento Interno.

Assembleia Nacional Constituinte

Registro sonoro da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de julho de 1988