Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5850
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-834
- Dossiê/Processo
- 28-09-1988
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Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5850
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5778
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5578
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5569
Negativos fotográficos de 31 de agosto de 1988 - Evento 5562
Programa Diário da Constituinte nº 724
Trata de aspectos relacionados à situação da Empresa Nacional, que ficou consagrada no titulo que trata da Ordem Econômica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 29 de agosto de 1988 - Evento 5557
Negativos fotográficos de 1º de junho de 1988 - Evento 5514
Negativos fotográficos de 19 de maio de 1988 - Evento 5507
Programa Diário da Constituinte nº 610
A votação sobre a anistia aos pequenos empresários fica para a próxima sessão. Emissoras de rádio e tv irão divulgar os trabalhos realizados pelas Assembleias Constituintes Estaduais. Foi realizado um Acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e a União Parlamentar Interestadual para que seja realizada a transmissão de programas semanais sobre o trabalho das Assembleias Constituintes Estaduais. Os programas deverão ir ao ar aos sábados ou domingos e terão a duração de 20 minutos. O Líder interino do PMDB na Constituinte, deputado Nelson Jobim, presidiu a reuniu das lideranças partidárias que irá realizar a revisão dos artigos das disposições transitórias, as quais já há um consenso. Os constituintes divergem sobre o perdão das dívidas dos microempresários. Há os constituintes que estão preocupados com o custo que deverá ser coberto com a aprovação dessas emendas e de outro lado os constituintes que defendem a proposta de anistia, afirmando que não haverá prejuízos ao Tesouro Nacional. O plenário contou com a presença de apenas 232 constituintes, por isso nada foi votado. A tendência é que os dias de votação continuem sendo mantidos nos dias de terça, quarta e quinta-feira. Espera-se nessa semana avançar na votação das disposições transitórias.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 5 de maio de 1988 - Evento 5496
Negativos fotográficos de 11 de abril de 1988 - Evento 5480
Negativos fotográficos de 6 de abril de 1988 - Evento 5476
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5471
Negativos fotográficos de 17 de março de 1988 - Evento 5465
Negativos fotográficos de 16 de março de 1988 - Evento 5335
Negativos fotográficos de 15 de março de 1988 - Evento 5333
Negativos fotográficos de 15 de março de 1988 - Evento 5330
Negativos fotográficos de 15 de março de 1988 - Evento 5329
Programa Diário da Constituinte nº 546
Enquanto não se decide a votação do capítulo da Reforma Agrária, já começam a se movimentar na Constituinte os grupos de pressão para o próximo Título a ser votado: o da Ordem Social. Exposição em defesa do Sistema Único de Saúde está na rampa de acesso ao Plenário. Um vídeo apresenta depoimentos dos defensores do Sistema Único. Também chegaram à Constituintes 143.000 assinaturas populares, recolhidas no Rio de Janeiro, em defesa da Escola Gratuita. Constituintes, diante do abaixo assinado, ressaltam a importância de destinar recursos públicos para a escola pública, além das escolas comunitárias, confessionais e as filantrópicas, sem fins lucrativos. A Reforma Agrária também tem seu lobby. Ele está montado no corredor de acesso ao Plenário. São painéis mostrando a história das lutas no campo. Líderes partidários e os representantes do Centrão, se reúnem no Gabinete do Senador Mário Covas para discutir a Reforma Agrária. O impasse permanece quanto à definição da terra produtiva e quanto à necessidade de cumprir ou não a função social.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 10 de março de 1988 - Evento 6669
Programa Diário da Constituinte nº 534
Foram mais de 8 horas de reunião desde cedo no Congresso: de um lado os representes do Centro, do outro o líder do PMDB, senador Mário Covas e representantes de todos os outros partidos da Constituinte. Ponto por ponto, todos os artigos d primeiro capítulo da Ordem Econômica foram passados a limpo e ganharam nova redação. Finalmente os líderes anunciaram o acordo. Pelo novo texto, a empresa brasileira de capital nacional deve estar em mãos de pessoas domiciliadas no Brasil e o controle decisório no país. O parágrafo 2º estabelece proteção e benefícios especiais para as empresas de capital nacional, na forma da lei. Pelo texto acertado, esta proteção será estabelecida por uma lei ordinária. Alguns constituintes do Centrão vão tentar, com uma emenda, transformar esta lei em lei complementar. Outra decisão do acordo: Acabam os contratos de risco para a exploração de petróleo em território brasileiro. As disposições transitórias vai se assegurar, porém, que os atuais contratos em andamento sejam concluídos. Outra decisão adotada é a de que só as empresas nacionais poderão fazer a exploração em áreas de fronteira, em território indígena e em zonas de minerais estratégicos. Foi posto em votação o texto básico do Centrão, com a ressalva para todos os pontos já firmados em acordo. Somados os votos, foi aprovado o primeiro capítulo da Ordem Econômica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 2 de março de 1988 - Evento 5223
Negativos fotográficos de 29 de fevereiro de 1988 - Evento 5158
Negativos fotográficos de 24 de fevereiro de 1988 - Evento 5155
Negativos fotográficos de 23 de fevereiro de 1988 - Evento 5154
Negativos fotográficos de 23 de fevereiro de 1988 - Evento 5153
Negativos fotográficos de 10 de fevereiro de 1988 - Evento 5094
Negativos fotográficos de 9 de fevereiro de 1988 - Evento 5093
Negativos fotográficos de 2 de fevereiro de 1988 - Evento 5087