Programa Diário da Constituinte nº 649
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-68-649
- Item
- 18-07-1988
Os constituintes analisam o voto aos 16 anos. Há muita divergência e há muitas emendas com o intuito de derrubar este dispositivo. O relator Bernardo Cabral deu parecer contrário às emendas supressivas ao voto do menor. O relator termina o parecer sobre as emendas, com parecer favorável aos direitos de herança, direito de greve, condenação ao terrorismo e tráfico de drogas, entre outros.
Assembleia Nacional Constituinte