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Bernardo Cabral Distrito Federal (Brasil) Constituição Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 275

O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) avalia e sugere que a questão da segurança contra desastre nuclear seja abordado no texto constitucional. O Senador Irapuam Costa Junior (PMDB-GO) informa que já existem leis regulamentando o assunto e que isto não precisa fazer parte do texto constitucional. O Deputado Elias Murad (PTB-MG) propõe ampliação do controle sobre as drogas, por meio do confisco de terras onde são plantadas ervas tóxicas. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) concorda com a proposta, contanto que seja feita a reforma agrária com a desapropriação dessas terras. Para acelerar a votação da Constituição, líderes de todos os partidos se reuniram e decidiram que a partir do dia 28 de outubro o Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) passará a funcionar com sessões no período da tarde, e a Comissão de Sistematização com seus trabalhos realizados pela manhã. No encontro, líderes decidem reduzir o número de destaques para 504, cabendo a cada partido uma cota proporcional ao número de Constituintes. O relator da Comissão de Sistematização, o Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) discorre sobre a questão dos destaques. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que, enquanto estiver presidindo a Comissão de Sistematização, não irá permitir questões de ordem sem procedência e nem oratória indiscriminada. Os Deputados Carlos Santana (PMDB-BA) e Brandão Monteiro (PDT-RJ) criticam a posição da Comissão de Sistematização de não considerar questões de ordem.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 375

Os constituintes esperam que 1988 seja o tempo de um novo Brasil. Há dúvidas se os avanços alcançados na Comissão de Sistematização serão garantidos na Constituição. Os parlamentares acham que é necessário que haja acordos e negociações para que a Constituição atenda à necessidade da sociedade brasileira.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 519

A Constituinte vota o título do IV da nova Constituição, que organiza os Três Poderes da República: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Presidencialismo foi votado como sistema de governo. O Poder Legislativo sai fortalecido. O Congresso Nacional saiu fortalecido. O orçamento da União será votado pelo Congresso Nacional. O Judiciário ganha autonomia. Os constituintes garantiram mecanismos para aproximar a Justiça do povo. Muda a estrutura do Sistema Judiciário: O Supremo Tribunal Federal fica encarregado de fiscalizar o cumprimento da Constituição. Foram criados os Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e instituída a eleição para Juiz de Paz e as Defensorias Públicas, que garante a Justiça gratuita para todos. A Advocacia Geral da União fica encarregada de defender o Estado e o Ministério Público vai fiscalizar a Lei e defender os índios e o Meio Ambiente. A grande inovação para aproximar a Justiça do povo foi à criação dos Juizados Especiais para pequenas causas, para defender o cidadão.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 609

A Campanha para as eleições municipais poderá esvaziar o plenário e a falta de quórum preocupa os constituintes. A Constituinte recomeçou a votar o texto das disposições transitórias. Um dos temas discutidos é a punição dos constituintes que faltaram. Vinte e nove constituintes que não compareceram no mês passado tiveram suas ausências descontadas em seus respectivos contra cheques. A falta de quórum tem irritado os parlamentares mais assíduos. Com isso a data de promulgação da nova Constituição pode ficar imprevisível. O deputado Ubiratan Aguiar alerta para a necessidade da votação dos dispositivos que precisam de regulamentação por lei ordinária ou complementar. Ele sugere a criação de uma comissão para examinar tais normas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 623

Trata da desapropriação de terras com maconha será destinada à reforma agrária. A Constituição será distribuída de graça ao povo. Foi aprovada a manutenção da concessão de canais de rádio e televisão. Foi discutida a criação de novos estados e o reajuste dos aposentados.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 636

Segundo turno da Constituinte, abertura de prazo para apresentação de emendas supressivas ao projeto B da Constituição. Primeiras emendas tratam de juros bancários e distribuição do ICM aos municípios. Partidos de esquerda se mobilizam para garantir conquistas sociais e trabalhistas, como a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho. Apelo para manutenção de acordo de lideranças. Início da discussão em plenário do projeto de constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988