Programa Diário da Constituinte nº 611A
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-64-611A
- Item
- 21-06-1988
A Constituinte avança e aprova textos importantes em várias áreas: ficam definidos o fim dos marajás, a demarcação das terras indígenas e a regionalização dos orçamentos da União. Foi criado o Banco de Desenvolvimento do Centro Oeste e aprovados os contratos de risco para exploração do petróleo e uma pensão vitalícia aos seringueiros (soldados da borracha) que trabalharam na Amazônia na 2ª guerra mundial e a posse da terra aos quilombolas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988