Registro sonoro da 48ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-048
- Item
- 09-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 48ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de abril de 1987
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Registro sonoro da 45ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 43ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 37ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 33ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 32ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 31ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 028
A Subcomissão de Política Agrícola, Fundiária e de Reforma Agrária recebeu empresários rurais com propostas de distribuição de terras no país. O Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Flávio Teles de Menezes, defendeu a não limitação para a fixação de propriedade rurais. Segundo ele os produtores rurais devem ser qualificados de acordo com a sua produtividade. A Sociedade Rural, representando os latifundiários, sugere que os proprietários recebam o valor venal da terra, pois o Estatuto da Terra prevê que o pagamento seja baseado no imposto cobrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Deputada Irma Passoni (PT-SP) acredita que terras não cultivadas e não utilizadas devem ser desapropriadas. O Deputado Fernando Sant' Anna (PCB-BA), 2º vice-presidente da Subcomissão, afirma que nos termos atuais a reforma agrária não pode ser realizada. O Deputado Amaury Müller (PDT-RS) comenta que a terra é uma obrigação social. A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais recebeu José Geraldo de Souza Júnior, representante da Comissão da Justiça e Paz do Distrito Federal, que debateu sobre as prerrogativas do cidadão diante do Estado. O Deputado Délio Braz (PMDB -GO), membro da Subcomissão, comentou que a audiência foi muito proveitosa e destaca a proposta de criação da figura do ouvidor. Na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PSDB-RJ), Presidente da Comissão, afirma que a nova Constituição não deve conter erros de português, para tanto convocará filólogos como Antônio Aires e Celso Cunha. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) afirma não ser contrário à ideia.
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