Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5627
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-900
- Dossiê/Processo
- [1987?]-[1988?]
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Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5627
Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5618
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5887
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5850
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5768
Programa Diário da Constituinte nº 763
Promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5719
Programa Diário da Constituinte nº 746
Trata do capítulo relacionado ao Poder Judiciário, que ganhou estrutura e maior autonomia, com a criação do Superior Tribunal de Justiça e dos juizados especiais, dentre outras mudanças.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5578
Programa Diário da Constituinte nº 741
O presidente Ulysses Guimarães convoca para a última votação na nova Carta. Destaca o trabalho final dos redatores na redação final, com destaque para pontos polêmicos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 740
Destaca a reunião entre líderes de partidos para decisões referentes às propostas dos constituintes, que serão votadas em bloco pela Comissão de Redação final. Fica definido que emendas serão votadas em blocos, por haver controvérsias, levarão mais tempo para serem discutidas. Ressaltam emendas referentes aos juros, mineração, entre outras. A Comissão de Redação final se reuniu, para que o trabalho pudesse ser concluído sem atrasos, cumprindo o cronograma determinado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 738
Destaca que pela nova carta, o comando do país fica nas mãos do Presidente da República. O Governo tem autonomia, para escolher seus ministros, sem interferências do congresso. O Legislativo será um poder forte. Foi criado um Conselho da República, um órgão que participará das grandes decisões nacionais, o qual terá oito representantes do congresso. O Sistema de Governo do Brasil poderá mudar em um prazo de cinco anos. Em plebiscito popular, o povo que decidirá se quer o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, a população também vai optar pela República ou Monarquia como forma de governo. A comissão de redação final analisa as 833 propostas dos constituintes, e as quase 300 sugestões do filólogo, Celso Cunha. As propostas visam melhorar a redação da nova carta, muitas delas para acrescentar ou tirar vírgulas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 732
Trata da reforma tributária, da distribuição de mais recursos aos Estados e Municípios, ao semiárido do nordeste e aos programas de financiamento ao setor produtivo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5567
Programa Diário da Constituinte nº 730
Trata da comissão que vai redigir a nova Constituição Brasileira, instalada pelo por Ulysses Guimarães. Por sugestão das lideranças, a Comissão se dividiu para examinar o texto elaborado pelo relator Bernardo Cabral; analisar as sugestões feitas pelo relator e examinar as propostas feitas pelos constituintes. Cinquenta e sete sugestões de mudança na redação foram apresentadas pelo relator e pelos relatores adjuntos. Foram discutidos três pontos omissos por parte dos constituintes: Como será feita a divisão dos Estados? Quais são os bens que pertencem ao Distrito Federal? E Se o Presidente e os Ministros pagar Imposto de Renda?
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 725
Trata da redivisão territorial do Brasil com a criação do estado de Tocantins, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em Estado e as sugestões da criação de novos estados.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 724
Trata de aspectos relacionados à situação da Empresa Nacional, que ficou consagrada no titulo que trata da Ordem Econômica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 720
Mostra as etapas finais para a promulgação da nova carta. Os constituintes dizem que a nova Constituição do país vai trazer direitos importantes para o cidadão.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de agosto de 1988 - Evento 5549
Negativos fotográficos de 18 de agosto de 1988 - Evento 5548
Negativos fotográficos de 16 de agosto de 1988 - Evento 5546
Programa Diário da Constituinte nº 693
Constituinte garante o direito de voto ao jovem de 16 anos. Os constituintes aprovaram o direito de greve, mas muitos parlamentares dizem que a regulamentação da matéria terá que ser bem discutida e analisada posteriormente. As votações do 2º turno alcançaram até o título III, o da organização do Estado, na parte da nacionalidade, o plenário diminui a diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. Nos capítulos dos direitos políticos, ficaram fora da votação os direitos dos militares e o direito dos parentes de prefeitos, governadores e presidentes se elegerem.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 622
A Constituinte decide que Minas Gerais não será dividida. A reunião dos líderes decidiu sobre a estabilidade dos funcionários públicos; o reajuste dos aposentados e pensionistas; a reforma administrativa e a criação do estado de Tocantins.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 11 de abril de 1988 - Evento 33900
Negativos fotográficos de 11 de abril de 1988 - Evento 5984
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5470
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5467
Negativos fotográficos de 17 de março de 1988 - Evento 5465
Programa Diário da Constituinte nº 534
Foram mais de 8 horas de reunião desde cedo no Congresso: de um lado os representes do Centro, do outro o líder do PMDB, senador Mário Covas e representantes de todos os outros partidos da Constituinte. Ponto por ponto, todos os artigos d primeiro capítulo da Ordem Econômica foram passados a limpo e ganharam nova redação. Finalmente os líderes anunciaram o acordo. Pelo novo texto, a empresa brasileira de capital nacional deve estar em mãos de pessoas domiciliadas no Brasil e o controle decisório no país. O parágrafo 2º estabelece proteção e benefícios especiais para as empresas de capital nacional, na forma da lei. Pelo texto acertado, esta proteção será estabelecida por uma lei ordinária. Alguns constituintes do Centrão vão tentar, com uma emenda, transformar esta lei em lei complementar. Outra decisão do acordo: Acabam os contratos de risco para a exploração de petróleo em território brasileiro. As disposições transitórias vai se assegurar, porém, que os atuais contratos em andamento sejam concluídos. Outra decisão adotada é a de que só as empresas nacionais poderão fazer a exploração em áreas de fronteira, em território indígena e em zonas de minerais estratégicos. Foi posto em votação o texto básico do Centrão, com a ressalva para todos os pontos já firmados em acordo. Somados os votos, foi aprovado o primeiro capítulo da Ordem Econômica.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 2 de março de 1988 - Evento 5224