Declaração de voto do Dep. Ribeiro da Costa
- BR DFCD AC1823-B-9-disponível em Anais
- Item
- 1823-10-01 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Declaração de voto do Dep. Ribeiro da Costa
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Parecer (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Fernandes Pinheiro
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Fernandes Pinheiro
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 1º - Título I
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Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 133 - Capítulo 8
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Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc...
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Propõe que se destinem duas Sessões, na semana, ou períodos de prorrogação, para se colocarem em dia as matérias em atraso.
Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis
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Propõe que se recomende ao Governo maior vigilância nas fronteiras e providências necessárias para evitar incursões de espanhóis em território brasileiro.