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Declarações de voto:

BR DFCD AC1823-D-104-911
Item
1823-07-28 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 15 - Capítulo 4

BR DFCD AC1823-C-10-151
Item
1823-06-03 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-disponível em Anais
Item
1823-05-20 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Nogueira da Gama aos Arts. 1º e 2º - Projeto - (2ª Discussão) - Substitutiva ao Projeto

BR DFCD AC1823-C-19-584
Item
1823-06-05 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-548
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação n. 1 para se marcarem dias e horas aos trabalhos das Comissões

BR DFCD AC1823-D-159
Dossiê/Processo
12-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Dispõe sobre horário para os trabalhos das Comissões.

Indicação n. 2 sobre montepios

BR DFCD AC1823-D-160
Dossiê/Processo
18-08-1823 a 28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicite ao Ministério da Guerra a Consulta que fez o Conselho Supremo Militar, em 1811 ou 1812, sobre o modo de se estabelecer um montepio para viúvas e filhos de oficiais militares, no Brasil.

Indicação n. 3 sobre a participação da nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra