Leitura e Discussão - Arts. 1º, 2º e 3º - Capítulo 1
Declarações de voto:
Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama, Dep. Carvalho e Melo, Dep. França, Dep. Costa Aguiar e Dep. Fernandes Pinheiro
Emenda do Dep. Nogueira da Gama aos Arts. 1º e 2º - Projeto - (2ª Discussão) - Substitutiva ao Projeto
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado