Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Francisco Carneiro, Dep. Antônio Calmon, Dep. Ferreira França, Dep. Paula Melo, Dep. Alencar, Dep. Xavier de Carvalho e Dep. Cruz Gouveia - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Nobre, Dep. Araújo Viana, Dep. Paula Melo, Dep. Barão de Santo Amaro e Dep. Vasconcelos
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo e Dep. Duarte Silva ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13º - Projeto (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 68 - Capítulo 6 - (Aditamento)
Leitura e Discussão - Arts. 48 e 82 - Emendas Aditivas
Declaração de voto do Dep. Paula Melo e Dep. Dias ao Art. 2º - Projeto (Discussão)
