- BR DFCD AC1823-E-374-1456
- Item
- 1823-09-11 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
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Emenda do Dep. Andrada e Silva ao §3º da Tabela de Leis - (Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada e Silva ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada e Silva ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada e Silva ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Andrada e Silva ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Andrada Machado, Dep. Andrada e Silva e Dep. Costa Aguiar
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Emenda do Dep. Andrada e Silva ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
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Indicação n. 1 para se pedir ao Governo informações sobre as Secretarias de Estado
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Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre o estado atual das Secretarias de Estado, número de seus empregados efetivos, vencimentos e gratificações dos mesmos e que, a partir dos dados obtidos, se elabore um projeto de lei regulamentar sobre as secretarias.
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
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Leitura e Discussão - Arts. 1º, 2º e 3º - Capítulo 1
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