Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Ata da 1ª Sessão Preparatória
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)