- BR DFCD AC1823-C-24-609
- Item
- 1823-08-20 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5
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Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
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Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
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Propõe que cada Comissão, de acordo com os assuntos de sua competência, indique à Assembléia as informações necessárias a serem requeridas aos órgãos da administração pública.
Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França
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Emenda do Dep. França do Projeto (Sanção)
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Emenda do Dep. França do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França do Parecer - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. França ao Parecer
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Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. França ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
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