Declarações de voto:

• BR DFCD AC1823-D-84-864
• Item
• 1823-09-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6

• BR DFCD AC1823-C-10-157
• Item
• 1823-06-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

• BR DFCD AC1823-E-302-1305
• Item
• 1823-08-12 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7

• BR DFCD AC1823-C-10-167
• Item
• 1823-07-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-285
• Item
• 1823-09-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-15-429
• Item
• 1823-06-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento

• BR DFCD AC1823-C-18-545
• Item
• 1823-07-14 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-318
• Item
• 1823-10-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

• BR DFCD AC1823-E-243-1196
• Item
• 1823-08-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

• BR DFCD AC1823-E-248-1212
• Item
• 1823-10-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento

• BR DFCD AC1823-C-10-202
• Item
• 1823-08-19 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-218
• Item
• 1823-10-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I

• BR DFCD AC1823-C-12-241
• Item
• 1823-09-15 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-264
• Item
• 1823-09-25 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-282
• Item
• 1823-09-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-333
• Item
• 1823-10-14 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-15-425
• Item
• 1823-06-04 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-18-454
• Item
• 1823-06-17 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-31-683
• Item
• 1823-08-08 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-24-600
• Item
• 1823-06-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823