- BR DFCD AC1823-E-215-1140
- Item
- 1823-09-15 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Propõe que se peça ao Governo uma lista de todas as pessoas que percebem vencimentos do Tesouro a título de pensões, gratificações e ajuda de custo, em virtude de avisos ou portarias do mesmo Tesouro.
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
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Propõe que a Assembléia oficie ao 1º Almirante Lord Cochrane, agradecendo-lhe pela restauração do Maranhão e declarando-lhe que a Nação jamais o esquecerá.
Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
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Solicita licença para chamar a juízo o autor da carta publicada no “Correio do Rio” n. 24, pelo abuso de liberdade de imprensa e injúria pessoal.
Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Dias a discussão da fórmula do Dep. Andrada Machado
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)
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Leitura e Discussão - Arts. 1º, 2º e 3º - Capítulo 1
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