Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 33 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 33 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 3º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 86 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Albuquerque aos Arts. 2º e 3º do Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Albuquerque, Dep. Teixeira de Gouveia e Dep. Sousa Melo
Indicação - Leitura
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 114 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 114 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 24 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 24 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)
