Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
Emenda do Dep. Ornelas ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Ornelas ao Art. 14 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Ribeiro de Resende, Dep. Gomide, Dep. Bispo Capelão-Mor, Dep. Vasconcelos e Dep. Ornelas