Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
Emenda
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão)
