Emenda do Dep. Alencar ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 2º - Projeto (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar
Emenda do Dep. Alencar ao Projeto - (1ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Nobre, Dep. Araújo Viana, Dep. Paula Melo, Dep. Barão de Santo Amaro e Dep. Vasconcelos
Declaração de voto dos Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Araújo Viana.
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda
Emenda do Dep. Alencar
Emenda Dep. Alencar
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Declaração de voto:
Declaração de voto
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Alencar
Emenda do Dep. Alencar
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
