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Emenda
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Declaração de voto: Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 2º
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto (Redação da Com. de Legislação)
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Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emendas do Dep. Carneiro da Cunha
Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros
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Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
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Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
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Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
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Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
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Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
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Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)