Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Carneiro da Cunha (Joaquim Manuel Carneiro da Cunha)
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Declaração de voto: Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 2º
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto (Redação da Com. de Legislação)
Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emendas do Dep. Carneiro da Cunha
Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha
Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto dos Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Araújo Viana.
Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
